A polémica envolvendo comentários homofóbicos no ‘Secret Story’ está longe de acabar.
No dia 22 de outubro, um fã do “Secret Story 9” apresentou uma queixa formal ao Ministério Público contra o reality show da TVI. Segundo a denúncia, estão em causa crimes de “discriminação, injúria e ameaças” no contexto do programa.
A queixa não aponta apenas para concorrentes, mas também para a TVI: o autor acusa o canal de “omissão de moderação” praticados por “múltiplos concorrentes” dentro do programa.
Entre os concorrentes visados na queixa estão Bruno, Dylan, Sandro, Fábio, Rui e Bruna. Além disso, foi pedido o apoio da ILGA Portugal, associação de direitos LGBTQIA+, para reforçar a denúncia em torno de discriminação e homofobia.
Cerca de um mês após a apresentação da queixa, surgiram novidades: de acordo com o espectador que originou a queixa, o Ministério Público abriu efetivamente um inquérito para apurar os factos.
O processo foi transferido para a comarca de Oeiras, em concreto para o DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) dessa zona. No despacho que fundamenta a transferência, invoca-se o artigo 88.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais (Lei n.º 27/2007), uma norma que regula precisamente a competência em ações relacionadas com canais televisivos.
Na notificação partilhada pelo internauta, lê-se:
“…as expressões proferidas foram através da TVI, estação de televisão, que tem sede na área da Comarca de Oeiras… deverão os autos ser remetidos ao DIAP de Oeiras.”
Caso o inquérito leve a uma acusação formal ou a um processo judicial, várias consequências podem surgir:
Responsabilização penal dos concorrentes
- Se for provado que alguns concorrentes cometeram crimes de discriminação ou incitamento ao ódio (homofobia), podem enfrentar penas criminais, como multas, por exemplo.
- Também pode haver registo criminal, o que para muitos seria uma marca reputacional importante.
Responsabilidade da TVI
- A TVI não está a ser acusada apenas como meio de transmissão: a queixa sugere que o canal de Queluz de Baixo cometeu omissão grave, ao não moderar ou impedir os comentários ofensivos. Caso seja considerada culpada, a estação poderá sofrer sanções por violar normas da lei da televisão.
- Além disso, pode haver responsabilização civil: o concorrente ofendido pode pedir indemnização pelos danos morais causados pelos discursos difusos no programa.
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