TVI já recebeu a resposta da ERC sobre processo em tribunal.
A TVMais desta quarta-feira, dia 1 de fevereiro, dá conta de uma queixa que deu entrada na Entidade Reguladora para a Comunicação Social na sequência do programa da TVI emitido no passado 10 de julho de 2022, em direto de Almodôvar.
Na deliberação publicada em agosto do ano passado, lê-se: “Cumpre dizer, que se trata de apresentadores de um programa de entretenimento e não de jornalistas e que não se considera que o comentário feito em direto tenha um tom jocoso ou diminua de forma ofensiva o grupo coral “Amigos do Rosário””.
Assim, a ERC entendeu arquivar a queixa e não avançar com processo: “Apreciada a participação contra o programa «Somos Portugal» emitido pela TVI – Televisão Independente, S.A., conclui-se que não se dá por verificada a violação dos limites à liberdade de programação que a lei estipula, pelo que o Conselho Regulador, no exercício das atribuições e competências de regulação constantes, respetivamente, nos artigos 7.º, alínea c), 8.º, alíneas d) e j), e 24.º, n.º 3, alínea a) dos Estatutos da ERC, aprovados pela Lei n.º 53/2005, de 8 de novembro, considera que não foram ultrapassados os limites à liberdade de programação televisiva, deliberando arquivar o processo”.